Você conseguiu a medida protetiva. Porém, as decisões importantes sobre a escola, o médico e as viagens das crianças ainda passam por ele. Dessa forma, o canal oficial de comunicação mudou, mas o contato constante continua.
Na verdade, manter a guarda compartilhada nesses casos significa prender a sua rotina ao agressor pelos próximos anos. Ou seja, cada decisão sobre a vida do seu filho ainda dependerá da aprovação dele. Consequentemente, a vigilância sobre a sua vida continuará ativa.
Se você está vivendo esse pesadelo, saiba que a lei mudou exatamente para proteger mulheres na sua situação. Portanto, entenda agora como a Justiça aborda a guarda compartilhada e violência doméstica.
A Lei 14.713/2023: O fim da guarda compartilhada com o agressor
Antes de mais nada, a guarda compartilhada pressupõe um diálogo saudável e respeitoso entre os pais. Entretanto, quando lidamos com um agressor, esse diálogo simplesmente não existe. Frequentemente, ele utilizará as crianças como uma ponte para ter acesso direto a você. Como resultado, essa dinâmica revitimiza a mãe a cada nova interação ou tentativa de acordo.
Por causa disso, a Lei 14.713/2023 trouxe uma mudança fundamental e libertadora: a Justiça deve afastar imediatamente a guarda compartilhada quando existe risco ou histórico de violência doméstica. Logo, a lei reconhece que proteger a mulher exige cortar esse vínculo decisório abusivo e garantir a guarda unilateral materna. (Saiba também como se organizar antes de sair de casa em nosso guia sobre como planejar o divórcio).
O perigo da falsa acusação de alienação parental
Apesar da lei, o agressor não costuma desistir do controle facilmente. Geralmente, quando ele percebe que perderá a guarda, ele tentará usar a acusação de alienação parental contra você.
Nesse cenário, o objetivo dele é claro: descredibilizar a sua denúncia original de violência perante o juiz e, ao mesmo tempo, tentar reverter a guarda dos filhos a favor dele. Essa tática cruel tenta transformar a vítima em culpada.
A importância de uma defesa estratégica dupla
Por esse motivo, a sua defesa precisa atuar de forma extremamente estratégica e em duas frentes simultâneas:
- Primeiramente, na área de Família: Nós atuamos na ação de guarda para afastar o compartilhamento e barrar falsas acusações, além de garantir alimentos justos (veja como o pai tenta esconder renda para baixar a pensão) e lutar pelos seus direitos na partilha.
- Em segundo lugar, na área Criminal: Nós monitoramos e impulsionamos ativamente a medida protetiva e os eventuais inquéritos policiais para garantir a sua segurança física e psicológica.
A vida volta a ser sua
Em conclusão, quando conduzimos o seu processo com total segurança e técnica especializada, você consegue finalmente sair do exaustivo estado de alerta. Assim, a sua vida volta a pertencer exclusivamente a você.
Sempre que o seu caso envolver guarda compartilhada e violência doméstica, você precisará de uma advocacia que entenda a fundo a complexidade dessa violência. O escritório Bruno Freitas Advogados atua de forma 100% digital e sigilosa na defesa exclusiva de mulheres, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para garantir justiça de verdade.
Não fique refém dessa situação. Fale com a nossa equipe de forma sigilosa pelo WhatsApp e blinde a guarda dos seus filhos.