Ele repete frequentemente que pagou todas as contas sozinho. Consequentemente, ele usa essa afirmação para convencer você de que o patrimônio construído durante a relação pertence exclusivamente a ele. No entanto, a justiça brasileira não funciona assim.

Na verdade, essa é uma das estratégias de manipulação mais comuns durante uma separação. Afinal, quem desconhece os próprios direitos acaba aceitando acordos injustos simplesmente pelo cansaço emocional. Portanto, se você está passando por isso, saiba que a lei protege a sua parte do patrimônio.

A lei não funciona com base em quem assina o cheque

No regime de comunhão parcial de bens — a regra geral no Brasil —, os bens adquiridos durante o casamento ou a união estável pertencem aos dois. Além disso, essa regra se aplica mesmo que apenas um dos parceiros tenha contribuído financeiramente para a compra.

Para confirmar isso, basta observarmos o Artigo 1.660, inciso I, do Código Civil Brasileiro. A legislação determina explicitamente que o patrimônio entra na comunhão de forma igualitária. Ou seja, o fato de a casa ou o carro estarem registrados apenas no CPF dele não anula o seu direito à metade. (Entenda mais sobre esse tema em nosso artigo exclusivo sobre bens que estão apenas no nome dele).

O esforço comum não se mede apenas com dinheiro

Frequentemente, a sociedade tenta reduzir o valor de uma parceria ao aspecto financeiro. Contudo, o esforço comum para construir uma vida a dois vai muito além do saldo bancário.

A Justiça já reconhece pacificamente que o suporte emocional, o cuidado diário com os filhos, a administração do lar e a dedicação exclusiva à família representam formas legítimas e essenciais de contribuição. Em outras palavras, não é necessário provar que você injetou dinheiro diretamente na compra de um bem.

Por exemplo, pense na estrutura que você manteve em casa:

• Primeiramente, quem cuidou da rotina para que ele pudesse focar na carreira?
• Em segundo lugar, quem renunciou a oportunidades profissionais para garantir o bem-estar das crianças?
• Por fim, quem sustentou a estabilidade emocional e logística do lar?

Em suma, quem cuida, quem renuncia e quem sustenta a estrutura que permite ao outro prosperar financeiramente, constrói patrimônio de forma direta. Logo, tem direito absoluto sobre ele.

Prepare-se antes de iniciar a negociação

Infelizmente, tentar argumentar com alguém que usa o dinheiro como ferramenta de poder costuma ser desgastante. Por isso, a ausência de um planejamento adequado pode prejudicar você na hora de dividir os bens. (Saiba por que você precisa planejar o divórcio antes de anunciá-lo).

Assim sendo, não abra mão do que é seu. O patrimônio que você ajudou a edificar, mesmo através do trabalho invisível e do cuidado, é um direito seu.

O escritório Bruno Freitas Advogados atua exclusivamente na defesa técnica de mulheres em processos de Direito de Família, aplicando diretamente o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, combatemos na justiça exatamente esse tipo de desigualdade e apagamento do trabalho da mulher.

Não enfrente isso sozinha. Fale com nossa equipe de forma sigilosa pelo WhatsApp e entenda como proteger a sua parte do patrimônio.